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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2023 - 11:50
Firmeza do magistrado para evitar ilegalidades no júri não caracteriza quebra da imparcialidade
Essa conduta não representa quebra da imparcialidade, mas, ao contrário, demonstra a garantia de efetividade às sessões do júri.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2018 - 17:23
Tribunal não pode cobrar para desarquivar processos com Justiça gratuita
Para o CNJ, a cobrança representa séria restrição a quem não tem condições de arcar com os custos do processo.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2013 - 11:30
Norma sobre divulgação de dados financeiros dos estados é constitucional
Edição da norma não representa nenhum desrespeito ao princípio federativo, tendo sido inspirada no princípio da publicidade
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2011 - 13:35
Lei não impõe pagamento antecipado de preço para emissão de cédula de produto rural
É válida a cédula de produto rural (CPR) emitida sem o pagamento antecipado do preço do produto que ela representa
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2013 - 12:45
Mesa Diretora aprova reajuste de 7,76% da cota parlamentar
Aumento vale a partir de janeiro e representa um impacto de R$ 16,08 milhões no orçamento da Casa
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Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2012 - 19:50
Desconstituída condenação por posse irregular de espingarda de uso permitido
Ministro fundamenta sua decisão no princípio de que a simples posse da arma sem munisão não representa perigo real
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 08 de Novembro de 2010 - 12:21
Troca de uniforme. Tempo à disposição.
O período despendido pelo empregado na troca de uniforme, quantificado por acordo em audiência, representa tempo à disposição do empregador.
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2004 - 17:53
STJ julgou 105,8 mil processos no primeiro semestre de 2004
Esse resultado representa um incremento de 25,48% este ano se comparado ao período de janeiro a junho do ano passado.
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2015 - 10:28
Turma afasta competência da JT em ação contra o BB por repasse incorreto de informações à Receita
O relator frisou que a relação jurídica entre o trabalhador e o Banco do Brasil não representa relação de trabalho
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 01 de Fevereiro de 2012 - 14:00
A soberania do povo e o plebiscito
"O plebiscito representa um importante teste onde o povo pode ser consultado de forma eficiente e econômica"
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 05 de Janeiro de 2022 - 12:28
Contratação temporária: quais as obrigações do patrão e trabalhador
Modelo de trabalho representa oportunidade de recolocação profissional para muitos brasileiros; no entanto, há regras a se cumprir.
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2012 - 10:10
TST julga dissídio coletivo dos funcionários dos Correios
Cerca de 11,7 mil funcionários aderiram à greve, o que representa 9,7% dos 120 mil empregados do Correio
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2007 - 14:05
A antecipação em vida do pecúlio é acréscimo patrimonial
Incidência do imposto de renda sobre o valor da antecipação, em vida, de pecúlio, pois representa acréscimo patrimonial.
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Doutrina » Civil Publicado em 14 de Novembro de 2023 - 12:20
Segurança de dados na contabilidade: o papel dos contadores em relação a LGPD
Proteção de Dados representa um desafio e uma oportunidade para os contabilistas
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 13 de Novembro de 2023 - 13:54
Técnica de enfermagem que atendia pacientes dentro da ambulância tem reconhecido direito ao adicional de insalubridade no grau máximo
“O adicional de insalubridade representa uma compensação ao obreiro por prejuízos à sua saúde, pelo
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Doutrina » Internacional Publicado em 30 de Agosto de 2022 - 11:01
Número de eleitores brasileiros no exterior cresce 39%
Para Daniel Toledo, advogado e especialista em Direito Internacional, o aumento representa a grande
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2018 - 12:21
Regularização de bens imóveis é requisito para prosseguimento do inventário
A condição não representa obstáculo ao direito de exercício da ação, mas principalmente o
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2015 - 17:04
Governo diz ao Congresso que dívida com 'pedaladas fiscais' soma R$ 57 bilhões
Valor representa dívida a ser quitada pela União até dezembro deste ano. Nesta quarta, Executivo apresentou defesa das 'pedaladas' ao Legislativo
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2013 - 17:45
2ª Câmara Criminal nega habeas corpus para acusado de clonar cartões
?Conforme se observa dos autos, o status libertatis do paciente representa uma ameaça concreta à garantia da ordem pública?, afirmou a relatora
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Doutrina » Geral Publicado em 17 de Dezembro de 2012 - 14:45
Quem disse que o adolescente que comete infração não é preso?
O Estatuto da Criança e do Adolescente representa um marco na defesa das crianças e adolescentes